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Quem é isento de pagar impostos no Brasil?
No Brasil, o sistema tributário é complexo e abrange uma variedade de impostos que incidem sobre diferentes fontes de renda, patrimônio e consumo. Apesar disso, algumas pessoas e entidades são [...]
No Brasil, o sistema tributário é complexo e abrange uma variedade de impostos que incidem sobre diferentes fontes de renda, patrimônio e consumo. Apesar disso, algumas pessoas e entidades são [...]
O microempreendedor individual (MEI) possui direito a vários benefícios previdenciários, como auxílios, salário-maternidade e principalmente, o direito de se aposentar por meio do Instituto [...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo até o dia 1º de setembro para que microempreendedores individuais (MEIs) prestadores de serviços adotem a plataforma do governo [...]
Em virtude do radical “micro”, é comum pensar que microempreendedor individual (MEI) e microempresa (ME) tratam da mesma coisa. No entanto, é importante frisar que a modalidades são distintas em [...]
MEI significa Microempreendedor Individual. Essa categoria de empresas foi criada em 2009 pela Lei Complementar nº 128 para retirar da informalidade os profissionais autônomos e pequenos [...]
O limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), é um dos temas mais debatidos nos últimos anos, afinal, a última correção ocorreu em 2018, quando o limite anual passou de R$ 60 mil [...]
Já aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, tramita na Câmara dos Deputados para começar a valer o novo limite de faturamento do Microempreendedor Individual [...]
Essa semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, um projeto que aumenta o limite de faturamento para empresários poderem se cadastrar como [...]
O programa Bolsa Empreendedor foi criado para apoiar os empreendedores informais em situação de vulnerabilidade do Estado de São Paulo. Todos os moradores do estado de São Paulo, maiores de 18 [...]
Para ser registrado como MEI (Microempreendedor Individual), a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a [...]